Lei nº

6977/2015

Data da Lei

03/25/2015

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LEI Nº 6977 DE 25 DE MARÇO DE 2015.


INCLUI NO ANEXO DA CONSOLIDAÇÃO DE DATAS COMEMORATIVAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, O DIA DOS MINISTROS DE LOUVOR E DOS GRUPOS DE LOUVORES DAS IGREJAS EVANGÉLICAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.
O GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO
Faço saber que a Assembléia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro decreta e eu sanciono a seguinte Lei:


Art. 1° - Fica incluido no anexo da Lei 5.645, de 06 de janeiro de 2010, que consolida a legislação das datas comemorativas do calendário Oficial do Estado Do Rio de Janeiro, o dia dos Minístros de Louvor e dos Grupos de Louvores das Igrejas Evangélicas do Estado do Rio de Janeiro, a ser comemorado anualmente no 3º (terceiro) domingo do mês de julho.

Art. 2° - O anexo da Lei 5.645, de 06 de janeiro de 2010 passa a vigorar com a seguinte redação:

CALENDÁRIO DATAS COMEMORATIVAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO:
(...)
JULHO
(...)

3º (TERCEIRO) DOMINGO MÊS DE JULHO - Dia Estadual dos Ministros de Louvor e dos Grupos de Louvores das Igrejas Evangélicas.

Art. 3° - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.


Rio de Janeiro, em 25 de março de 2015.

LUIZ FERNANDO DE SOUZA
Governador


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Projeto de Lei nº2692/2013Mensagem nº
AutoriaFABIO SILVA
Data de publicação 03/26/2015Data Publ. partes vetadas

    Situação
Em Vigor

Texto da Revogação :


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SituaçãoNão Consta
Tipo de Ação
Número da Ação
Liminar DeferidaNão
Resultado da Ação com trânsito em julgado
Link para a Ação

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