Lei nº

8040/2018

Data da Lei

06/29/2018

Hide details for Texto da Lei   [ Em Vigor ]Texto da Lei [ Em Vigor ]

LEI Nº 8040 DE 29 DE JUNHO DE 2018.


ALTERA O ARTIGO 1º DA LEI Nº 7870 DE 01 DE MARÇO DE 2018, DECLARA PATRIMÔNIO CULTURAL, HISTÓRICO E IMATERIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO A PIPA, E ALTERA A LEI Nº 5.645/2010 E INCLUI NO CALENDÁRIO OFICIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, O DIA DA PIPA, A SER COMEMORADO NO DIA 29 DE JUNHO.


O GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO

Art. 1º Fica modificado o artigo 1º da Lei nº 7.870, de 01 de março de 2018, que “Declara como patrimônio cultural, histórico e imaterial do Estado do Rio de Janeiro a pipa”, que passa a seguinte redação:

Art. 1º Fica declarada como patrimônio cultural, histórico e imaterial do Estado do Rio de Janeiro a PIPA, como atividade de esporte, arte, lazer, educação e inclusão.”

Art. 2º Fica incluído, no anexo da Lei nº 5.645, de 6 de janeiro de 2010, que consolida a legislação relativa às datas comemorativas do Calendário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, o “Dia da PIPA”, a ser comemorado, anualmente, no dia 29 de JUNHO.

Art. 3º O Anexo da Lei nº 5.645, de 2010, passa a vigorar com a seguinte redação:
"ANEXO

CALENDÁRIO DATAS COMEMORATIVAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO
(…)
JUNHO

29 - “DIA DA PIPA”.

Art. 4º O “Dia da PIPA” se destina a difundir e esclarecer sobre a prática da atividade lúdica e esportiva, bem como:

I – orientar sobre os perigos decorrentes da utilização da linha cortante;

II – orientar crianças, jovens e adultos sobre a importância do uso de material adequado para a criação das pipas, que não causem danos ao meio ambiente;

III – integrar a família em uma atividade recreativa;

IV – viabilizar a integração social reunindo diversos segmentos da sociedade numa comunidade integrada para o mesmo fim, proporcionando interação social e esportiva.

Art. 5º Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação.

Rio de Janeiro, em 29 de junho de 2018.

LUIZ FERNANDO DE SOUZA
Governador

(*) Republicada no D.O. de 04/07/2018


Hide details for Ficha TécnicaFicha Técnica

Projeto de Lei nº3898/2018Mensagem nº
AutoriaPAULO RAMOS
Data de publicação 07/03/2018Data Publ. partes vetadas

    Situação
Em Vigor

Texto da Revogação :


Hide details for Ação de InconstitucionalidadeAção de Inconstitucionalidade

SituaçãoNão Consta
Tipo de Ação
Número da Ação
Liminar Deferida
Resultado da Ação com trânsito em julgado
Link para a Ação

Hide details for Redação Texto AnteriorRedação Texto Anterior




Hide details for Texto da RegulamentaçãoTexto da Regulamentação



Hide details for Leis relacionadas ao Assunto desta LeiLeis relacionadas ao Assunto desta Lei

No documents found




Atalho para outros documentos