Lei nº

7968/2018

Data da Lei

05/21/2018

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LEI Nº 7968 DE 21 DE MAIO DE 2018.


DECLARA A CIDADE DE MIRACEMA COMO MUNICÍPIO DE RELEVÂNCIA AGROPECUÁRIA NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.



Art. 1º Fica declarada como município de relevância agropecuária no Estado do Rio de Janeiro a cidade de Miracema, situada na Região Noroeste Fluminense. Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Rio de Janeiro, em 21 de maio de 2018.

LUIZ FERNANDO DE SOUZA
Governador


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Projeto de Lei nº072-A/2016Mensagem nº
AutoriaMARTHA ROCHA
Data de publicação 05/22/2018Data Publ. partes vetadas

    Situação
Em Vigor

Texto da Revogação :


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SituaçãoNão Consta
Tipo de Ação
Número da Ação
Liminar DeferidaNão
Resultado da Ação com trânsito em julgado
Link para a Ação

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