Lei nº
3966/2002
Data da Lei
09/17/2002

Hide details for Texto da Lei [ Em Vigor ]Texto da Lei [ Em Vigor ]

LEI Nº 3966, DE 17 DE SETEMBRO DE 2002. *

CONSIDERA DE UTILIDADE PÚBLICA A ACADEMIA BRASILEIRA DE FILOSOFIA.

A GOVERNADORA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO,
Faço saber que a Assembléia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro decreta e eu sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º - Fica considerada de Utilidade Pública Estadual a ACADEMIA BRASILEIRA DE FILOSOFIA.
Art. 2º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

BENEDITA DA SILVA
Governadora

* Omitida no D.O. - P.I, de 18.09.2002.


Hide details for Ficha TécnicaFicha Técnica

Projeto de Lei nº1664/2000Mensagem nº
AutoriaPAULO MELO
Data de publicação 09/19/2002Data Publ. partes vetadas

Assunto:
Utilidade Pública
Sub Assunto:
utilidade pública

    Situação
    Em Vigor

Texto da Revogação :


Hide details for Ação de InconstitucionalidadeAção de Inconstitucionalidade

SituaçãoNão Consta
Tipo de Ação
Número da Ação
Liminar DeferidaNão
Resultado da Ação com trânsito em julgado
Link para a Ação

Hide details for Redação Texto AnteriorRedação Texto Anterior




Hide details for Texto da RegulamentaçãoTexto da Regulamentação



Hide details for Leis relacionadas ao Assunto desta LeiLeis relacionadas ao Assunto desta Lei

Show details for Leis OrdináriasLeis Ordinárias



Atalho para outros documentos