Lei nº
10711/2025
Data da Lei
03/27/2025

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LEI Nº 10.711 DE 27 DE MARÇO DE 2025.

ALTERA A LEI N.º 5.645/2010 PARA INCLUIR, NO CALENDÁRIO OFICIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, O “DIA DO DIÁCONO”.




O GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO
RESOLVE

Art. 1º Fica incluído, no anexo da Lei n.º 5.645, de 06 de janeiro de 2010, que consolida a legislação relativa às datas comemorativas do Calendário do estado do Rio de Janeiro, o “Dia do Diácono”, a ser comemorado anualmente no dia 10 de Agosto.

Art. 2º O Anexo da Lei n.º 5.645, de 6 de janeiro de 2010, passa a vigorar com a seguinte redação:
“CALENDÁRIO DATAS COMEMORATIVAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO

(...)

AGOSTO

10/08 – Dia do Diácono.

(...)”

Art. 3º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

Rio de Janeiro, 27 de março de 2025.


CLAUDIO CASTRO
Governador




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Projeto de Lei nº2537/2023Mensagem nº
AutoriaFRED PACHECO, Jari Oliveira, Tia Ju, Samuel Malafaia, Marcelo Dino
Data de publicação 03/28/2025Data Publ. partes vetadas

OBS:
D.O nº 57

    Situação
    Em Vigor

Texto da Revogação :


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SituaçãoNão Consta
Tipo de Ação
Número da Ação
Liminar DeferidaNão
Resultado da Ação com trânsito em julgado
Link para a Ação

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