Lei nº

8557/2019

Data da Lei

10/07/2019

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LEI Nº 8.557, DE 07 DE OUTUBRO DE 2019.


ALTERA A LEI Nº 5.645, DE 06 DE JANEIRO DE 2010 INCLUINDO, NO CALENDÁRIO OFICIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, O “DIA ESTADUAL DO CONDUTOR DE AMBULÂNCIA”.


Art. 1º Fica incluído, no Calendário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, o “Dia Estadual do Condutor de Ambulância”, profissão assegurada pela Lei Estadual nº 7.566/2017, a ser comemorado, anualmente, em 10 de Outubro.

Art. 2º O Anexo da Lei nº 5.645, de 06 de janeiro de 2010, passa a vigorar com a seguinte redação:

Art. 3º Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação.

Rio de Janeiro, em 07 de outubro de 2019.


WILSON WITZEL
Governador


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Projeto de Lei nº3492/2017Mensagem nº
AutoriaMILTON RANGEL
Data de publicação 10/08/2019Data Publ. partes vetadas

    Situação
Em Vigor

Texto da Revogação :


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SituaçãoNão Consta
Tipo de Ação
Número da Ação
Liminar Deferida
Resultado da Ação com trânsito em julgado
Link para a Ação

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