Lei nº

2230/1994

Data da Lei

02/04/1994

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Projeto de Lei nº562/91Mensagem nº
AutoriaPALMIR SILVA
Data de publicação 02/11/1994Data Publ. partes vetadas

Assunto:
Dia Estadual, Calendário Oficial, Saúde, Clube
Sub Assunto:
Calendário Oficial
OBS:
Publicado no D.O.I de 22/02/94.

    Situação
Em Vigor

Texto da Revogação :


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SituaçãoNão Consta
Tipo de Ação
Número da Ação
Liminar DeferidaNão
Resultado da Ação com trânsito em julgado
Link para a Ação

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