Lei nº

7279/2016

Data da Lei

05/18/2016

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LEI Nº 7279 DE 18 DE MAIO 2016.


INSTITUI O DIA ESTADUAL DO COOPERATIVISMO NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO A SER COMEMORADO NO DIA 20 DE OUTUBRO.


O GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO
Faço saber que a Assembléia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro decreta e eu sanciono a seguinte Lei:


Art.1º - Fica instituído o "DIA ESTADUAL DO COOPERATIVISMO NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO", a ser comemorado anualmente no dia 20 de outubro, passando a constar no Calendário Oficial do Estado do Rio de Janeiro.

Art. 2º - O órgão competente do Poder Executivo realizará atividades em comemoração da data e conscientização da importância do cooperativismo para a economia fluminense.

Art. 3º - O anexo da Lei nº 5.645 de 06 de janeiro de 2010 passará a ter a seguinte redação:

"ANEXO - CALENDÁRIO DATAS COMEMORATIVAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO

OUTUBRO
(...)
DIA ESTADUAL DO COOPERATIVISMO NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO A SER COMEMORADO NO DIA 20 DE OUTUBRO."

(...)"

Art. 4º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

Rio de Janeiro, em 18 de maio de 2016.

FRANCISCO DORNELLES
Governador em exercício


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Projeto de Lei nº936/2015Mensagem nº
AutoriaANDRÉ L. CECILIANO
Data de publicação 05/19/2016Data Publ. partes vetadas

    Situação
Em Vigor

Texto da Revogação :


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SituaçãoNão Consta
Tipo de Ação
Número da Ação
Liminar DeferidaNão
Resultado da Ação com trânsito em julgado
Link para a Ação

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