Lei

4517/2005

Data da Lei

01/17/2005

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LEI4517, DE 17 DE JANEIRO DE 2005.
MODIFICA A LEI 1356, DE 03 DE OUTUBRO DE 1988, QUE DISPÕE SOBRE OS PROCEDIMENTOS VINCULADOS À ELABORAÇÃO, ANÁLISE E APROVAÇÃO DOS ESTUDOS DE IMPACTO AMBIENTAL.


A Governadora do Estado do Rio de Janeiro,
Faço saber que a Assembléia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro decreta e eu sanciono a seguinte Lei:
Rio de Janeiro, em 17 de janeiro de 2005.


ROSINHA GAROTINHO
Governadora


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Projeto de Lei1116/2003Mensagem nº
AutoriaCARLOS MINC
Data de publicação 01/18/2005Data Publ. partes vetadas

Assunto:
Meio Ambiente

    Situação
Em Vigor

Texto da Revogação :


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SituaçãoNão Consta
Tipo de Ação
Número da Ação
Liminar DeferidaNão
Resultado da Ação com trânsito em julgado
Link para a Ação

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