Lei nº

6287/2012

Data da Lei

07/06/2012

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LEI Nº 6287, DE 06 DE JULHO DE 2012.


Art. 1º Fica instituído o Dia do Humorista, a ser comemorado no dia 12 de abril em todo o Estado do Rio de Janeiro.

Parágrafo Único. A data homenageia todos os humoristas dos mais diversos gêneros e faz alusão ao nascimento de Chico Anysio, o Mestre do Humor Nacional.

Art. 2º O Anexo da Lei nº 5.645, de 06 de janeiro de 2010, passa a vigorar com a seguinte redação:

"CALENDÁRIO DATAS COMEMORATIVAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO:

(...)

ABRIL

(...)

12 – Dia do Humorista.

(...)"

Art. 3º Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação.


Rio de Janeiro, em 06 de julho de 2012.


SÉRGIO CABRAL
GOVERNADOR


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Projeto de Lei nº1421/2012Mensagem nº
AutoriaÁTILA NUNES
Data de publicação 07/09/2012Data Publ. partes vetadas

    Situação
Em Vigor

Texto da Revogação :


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SituaçãoNão Consta
Tipo de Ação
Número da Ação
Liminar DeferidaNão
Resultado da Ação com trânsito em julgado
Link para a Ação

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