Lei nº

6991/2015

Data da Lei

04/29/2015

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LEI Nº 6991 DE 29 DE ABRIL DE 2015.


ALTERA A LEI Nº 5.645, DE 6 DE JANEIRO DE 2010, INSTITUINDO, NO CALENDÁRIO OFICIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, O DIA 1º DE MAIO COMO O “DIA DA ASSEMBLEIA DE DEUS DE MADUREIRA”, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
O GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO
Faço saber que a Assembléia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro decreta e eu sanciono a seguinte Lei:


Art. 1º - Fica instituído, no Calendário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, o Dia da Assembleia de Deus de Madureira, a ser comemorado, anualmente, no dia 1º de maio.

Parágrafo único - O Anexo da Lei nº 5.645, de 6 de janeiro de 2010, passa a vigorar com a seguinte redação:

“ANEXO

CALENDÁRIO DE DATAS COMEMORATIVAS DO
ESTADO DO RIO DE JANEIRO:

(...)

MAIO

01 - DIA DA ASSEMBLEIA DE DEUS DE MADUREIRA

(...)”

Art. 2º - Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.

Rio de Janeiro, em 29 de abril de 2015.

LUIZ FERNANDO DE SOUZA
Governador



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Projeto de Lei nº2780-A/2014Mensagem nº
AutoriaROSENVERG REIS
Data de publicação 04/30/2015Data Publ. partes vetadas

    Situação
Em Vigor

Texto da Revogação :


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SituaçãoNão Consta
Tipo de Ação
Número da Ação
Liminar DeferidaNão
Resultado da Ação com trânsito em julgado
Link para a Ação

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