Lei nº

6003/2011

Data da Lei

07/08/2011

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LEI Nº 6003, DE 08 DE JULHO DE 2011.

Art. 1º Fica instituído o “Dia Estadual da Agricultura Familiar”, a ser comemorado anualmente no dia 24 de julho, em todo Estado do Rio de Janeiro com o propósito de conscientizar os produtores rurais, governos, formuladores de política e a sociedade, acerca da importância econômica e social da agricultura familiar e da necessidade de seu fortalecimento.

Art. 2º Por ocasião da comemoração do “Dia Estadual da Agricultura Familiar”, o Poder Público promoverá campanhas de esclarecimento da importância desse segmento, direcionadas aos públicos citados no art. 1º desta Lei.

Parágrafo Único. Poderão ser firmadas parcerias com entidades privadas para a realização da semana a que se refere essa Lei.

Art. 3º. O Anexo da Lei nº 5645, de 06 de Janeiro de 2010 passa a vigorar com a seguinte redação:

CALENDÁRIO DATAS COMEMORATIVAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO
(. . .)
JULHO
(. . .)
24 - DIA ESTADUAL DA AGRICULTURA FAMILIAR
(. . .)

Art. 4º. Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.


Rio de Janeiro, 08 de julho de 2011.


SÉRGIO CABRAL
Governador


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Projeto de Lei nº3156/2010Mensagem nº
AutoriaROGERIO CABRAL, SABINO, SULA DO CARMO
Data de publicação 07/11/2011Data Publ. partes vetadas

Assunto:
Incentivos Fiscais, Isenções, Transparência, Entidades De Utilidade Pública
Sub Assunto:
entidades de utilidade pública

    Situação
Em Vigor

Texto da Revogação :


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SituaçãoNão Consta
Tipo de Ação
Número da Ação
Liminar DeferidaNão
Resultado da Ação com trânsito em julgado
Link para a Ação

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