Lei nº

8567/2019

Data da Lei

10/16/2019

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LEI Nº 8.567, DE 16 DE OUTUBRO DE 2019.


ALTERA A LEI Nº 5.645/2010 E INCLUI, NO CALENDÁRIO OFICIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, O “DIA ESTADUAL DO TRABALHADOR OFFSHORE”.


Art. 1º Fica incluído, no anexo da Lei nº 5.645, de 6 de janeiro de 2010, que consolida a legislação relativa às datas comemorativas do CALENDÁRIO OFICIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, o “DIA ESTADUAL DO TRABALHADOR OFFSHORE” a ser comemorado, anualmente, no dia 10 de agosto.

Art. 2º O Anexo da Lei nº 5.645, de 6 de janeiro de 2010, passa a vigorar com a seguinte redação:

Art. 3º Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.
Rio de Janeiro, em 16 de outubro de 2019.


WILSON WITZEL
Governador


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Projeto de Lei nº451/2019Mensagem nº
AutoriaCHICO MACHADO
Data de publicação 10/17/2019Data Publ. partes vetadas

    Situação
Em Vigor

Texto da Revogação :


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SituaçãoNão Consta
Tipo de Ação
Número da Ação
Liminar Deferida
Resultado da Ação com trânsito em julgado
Link para a Ação

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