Lei nº

8510/2019

Data da Lei

09/04/2019

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LEI Nº 8.510, DE 04 DE SETEMBRO DE 2019.


ALTERA A LEI Nº 5.645/2010 E INCLUI, NO CALENDÁRIO OFICIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, O “DIA DE CONSCIENTIZAÇÃO SOBRE A IMPORTÂNCIA DA OPERAÇÃO LEI SECA”, QUE SERÁ COMEMORADO NO DIA 19 DE MARÇO.


Art. 1º Fica incluído, no Anexo da Lei nº 5.645, de 06 de janeiro de 2010, que consolida a legislação de datas comemorativas e o Calendário Oficial do Estado do Rio De Janeiro, o “DIA DE CONSCIENTIZAÇÃO SOBRE A IMPORTÂNCIA DA OPERAÇÃO LEI SECA”, que será comemorado no dia 19 de março.

Art. 2º O anexo da Lei nº 5.645, de 2010, passa a vigorar com a seguinte redação:

Art. 3º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

Rio de Janeiro, em 04 de setembro de 2019.


WILSON WITZEL
Governador


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Projeto de Lei nº353-A/2019Mensagem nº
AutoriaRODRIGO AMORIM
Data de publicação 09/05/2019Data Publ. partes vetadas

    Situação
Em Vigor

Texto da Revogação :


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SituaçãoNão Consta
Tipo de Ação
Número da Ação
Liminar Deferida
Resultado da Ação com trânsito em julgado
Link para a Ação

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