Lei nº
9834/2022
Data da Lei
09/01/2022

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LEI Nº 9834, DE 01 DE SETEMBRO DE 2022.


ALTERA A LEI ESTADUAL Nº 5.645, DE 06 DE JANEIRO DE 2010, PARA INCLUIR NO CALENDÁRIO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO O DIA DAS EMBAIXADAS E CONSULADOS DA NAÇÃO RUBRO-NEGRA.


Art. 1º Fica incluído no Calendário Oficial do Estado do Rio de Janeiro o dia das Embaixadas e Consulados da Nação Rubro-Negra, a ser comemorado, anualmente, no dia 13 de dezembro.

Art. 2º O anexo da Lei Estadual nº 5.645, de 06 de Janeiro de 2010, passa a vigorar com a seguinte redação:
“DEZEMBRO

13 – Dia das Embaixadas e Consulados da Nação Rubro-Negra.

(...)”

Art. 3º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.


Rio de Janeiro, 01 de setembro de 2022.
CLAUDIO CASTRO
Governador




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Projeto de Lei nº 6151/2022Mensagem nº03/2022
AutoriaGUSTAVO SCHMIDT
Data de publicação 09/02/2022Data Publ. partes vetadas

    Situação
    Em Vigor

Texto da Revogação :


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SituaçãoNão Consta
Tipo de Ação
Número da Ação
Liminar DeferidaNão
Resultado da Ação com trânsito em julgado
Link para a Ação

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