Lei nº

6487/2013

Data da Lei

07/10/2013

Hide details for Texto da Lei   [ Em Vigor ]Texto da Lei [ Em Vigor ]

LEI Nº 6487, DE 09 DE JULHO DE 2013.

Art. 1º Fica instituída no calendário do Estado do Rio de Janeiro a SEMANA ESTADUAL DE CONSCIENTIZAÇÃO SOBRE A IMPORTÂNCIA DO EXAME DE EMISSÕES OTOACÚSTICAS EVOCADAS - “TESTE DA ORELHINHA”, a ser celebrada anualmente na semana do dia 26 de setembro, onde se comemora o Dia Estadual dos Surdos, conforme disposto na Lei Nº 4.920, de 14 de dezembro de 2006.

Art. 2º Na SEMANA ESTADUAL DE CONSCIENTIZAÇÃO SOBRE A IMPORTÂNCIA DO EXAME DE EMISSÕES OTOACÚSTICAS EVOCADAS - “TESTE DA ORELHINHA”, deverão ser desenvolvidas ações de esclarecimento à população sobre a importância da realização do exame.

Art. 3º O Anexo da Lei Nº 5645, de 06 de janeiro de 2010, passa a vigorar com a seguinte redação:

ANEXO

CALENDÁRIO DATAS COMEMORATIVAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO

SETEMBRO

01 - DIA DA ATIVIDADE FÍSICA. Lei nº 5.080, de 05 de setembro de 2007.
02 - DIA DA IGREJA BATISTA NOVA PENIEL. Lei nº 1.003, de 17 de junho de 1986.
DIA DA IGREJA METODISTA. Lei nº 1.931, de 26 de dezembro de 1991.
DIA ESTADUAL DO VÔO LIVRE. Lei nº 4.454, de 16 de novembro de 2004.
04 - DIA DO IMIGRANTE ITALIANO. Lei nº 4.969, de 21 de dezembro de 2006.
15 - DIA DO NUTRÓLOGO. Lei nº 4.903, de 09 de novembro de 2006.
17 - DIA DOS TAIFEIROS DAS FORÇAS ARMADAS E DOS MARÍTIMOS. Lei nº 5.099, de 02 de outubro de 2007.
18 - DIA DE LIMPEZA DAS PRAIAS. Lei nº 3.32, de 13 de maio de 2002.
DIA DA TELEVISÃO. Lei nº 4.16, de 06 de maio de 2004
DIA DO AMÉRICA FOOTBALL CLUB. Lei nº 5.237, de 07 de maio de 2008.
21 - DIA DO HOMEM DO CAMPO. Lei nº 724, de 24 de abril de 1984.
DIA DO FISCAL FAZENDÁRIO. Lei nº 1.352, de 29 de setembro de 1988.
DIA DO ASCENSORISTA. Lei nº 1.863, de 1º de outubro de 1991.
DIA ESTADUAL DE LUTA DA PESSOA PORTADORA DE DEFICIÊNCIA. Lei nº 2453, de 27 de outubro de 1995.
23 - DIA DA CONFRATERNIZAÇÃO. Lei Nº 16, de 29 de Dezembro de 1975 e Lei nº 828, de 03 de janeiro de 1985.
"DIA DA ARTE DE IKEBANA". Lei nº 2.936, de 06 de maio de 1998.
26 - DIA ESTADUAL DOS SURDOS. Lei nº 4.920, de 14 de dezembro de 2006.
DIA DO INSTRUMENTADOR CIRÚRGICO. Lei nº 4.965, de 21 de dezembro de 2006.
27 - DIA DOS ERÊS-COSME E DAMIÃO. Lei nº 1.059, de 07 de novembro de 1986.
28 - DIA DA DOMADORA. Lei nº 265, de 21 de setembro de 1979.
29 - DIA DO CONTRIBUINTE. Lei nº 1.976, de 23 de março de 1992.
DIA ESTADUAL DA TESTEMUNHA. Lei nº 3.511, de 18 de dezembro de 2000.
DIA DO RADIALISTA. Lei nº 4.419, de 07 de outubro de 2004.
30 - DIA DE XANGÔ. Lei nº 1.144, de 24 de fevereiro de 1987.
“DIA ESTADUAL DA VELHA GUARDA DAS ESCOLAS DE SAMBA”. Lei nº 2.451, de 26 de outubro de 1995.
DIA DA SECRETÁRIA. Lei nº 4.512, de 13 de janeiro de 2005.
DIA DAS TRADIÇÕES DAS RAÍZES DE MATRIZES AFRICANAS E NAÇÕES DO CANDOMBLÉ. Lei nº 5297, de 04 de setembro de 2008.

ENTRE OS DIAS 16 E 22 - SEMANA DA VIGILÂNCIA ALIMENTAR E NUTRICIONAL. Lei nº 3.968, de 17 de setembro de 2002.

2º SÁBADO DO MÊS - DIA DOS DESBRAVADORES. Lei nº 4.997, de 07 de março de 2007.

2ª SEMANA DO MÊS - SEMANA ESTADUAL DE MOBILIZAÇÃO DA JUVENTUDE. Lei nº 3.382, de 04 de abril de 2000.

ÚLTIMA SEMANA DO MÊS - SEMANA DOS DIREITOS DOS ANIMAIS. Lei nº 5.049, de 21 de junho de 2007.

ÚLTIMA SEMANA DO MÊS - SEMANA ESTADUAL DE CONSCIENTIZAÇÃO SOBRE A IMPORTÂNCIA DO EXAME DE EMISSÕES OTOACÚSTICAS EVOCADAS - “TESTE DA ORELHINHA”.

3º DOMINGO - DIA ESTADUAL DA JUVENTUDE EVANGÉLICA. Lei nº 5.111, de 19 de outubro de 2007.

SEMANA DAS FLORES - Lei nº 52, de 10 de junho de 1976.

Art. 4º Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação.

Rio de Janeiro, em 09 de julho de 2013.


SÉRGIO CABRAL
Governador


Hide details for Ficha TécnicaFicha Técnica

Projeto de Lei nº1112/2011Mensagem nº
AutoriaINES PANDELO
Data de publicação 07/10/2013Data Publ. partes vetadas

    Situação
Em Vigor

Texto da Revogação :


Hide details for Ação de InconstitucionalidadeAção de Inconstitucionalidade

SituaçãoNão Consta
Tipo de Ação
Número da Ação
Liminar DeferidaNão
Resultado da Ação com trânsito em julgado
Link para a Ação

Hide details for Redação Texto AnteriorRedação Texto Anterior




Hide details for Texto da RegulamentaçãoTexto da Regulamentação



Hide details for Leis relacionadas ao Assunto desta LeiLeis relacionadas ao Assunto desta Lei

No documents found




Atalho para outros documentos