Lei nº

8278/2019

Data da Lei

01/09/2019

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LEI Nº 8278 DE 09 DE JANEIRO DE 2019.


ALTERA A LEI Nº 5.645, DE 06 DE JANEIRO DE 2010, INSTITUINDO, NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, O DIA ESTADUAL DA UNIÃO FAMILIAR.


O GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO
Faço saber que a Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro decreta e eu sanciono a seguinte Lei:


Art. 1º Fica instituído o Dia Estadual da União Familiar, a ser comemorado no dia 15 de maio em todo o Estado do Rio de Janeiro.

Art. 2º O Anexo da Lei nº 5.645, de 06 de janeiro de 2010, passa a vigorar com a seguinte redação:
“ANEXO

CALENDÁRIO DATAS COMEMORATIVAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO

(...)

MAIO

(...)

15 – Dia Estadual da União Familiar.

(...)”

Art. 3º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Rio de Janeiro, em 09 de janeiro de 2019.


WILSON WITZEL
Governador


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Projeto de Lei nº3352/2017Mensagem nº
AutoriaSILAS BENTO
Data de publicação 01/10/2019Data Publ. partes vetadas

    Situação
Em Vigor

Texto da Revogação :


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SituaçãoNão Consta
Tipo de Ação
Número da Ação
Liminar Deferida
Resultado da Ação com trânsito em julgado
Link para a Ação

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