Lei Ordinária

Lei nº

10470/2024

Data da Lei

08/21/2024

Texto da Lei [ Em Vigor ]

LEI Nº 10.470 DE 21 DE AGOSTO DE 2024.

ALTERA A LEI Nº 6.036, DE 09 DE SETEMBRO DE 2011, QUE CONSOLIDA AS LEIS QUE DISPÕEM SOBRE NOMES DADOS ÀS VIAS, PRÓPRIOS E LOGRADOUROS PÚBLICOS NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.

O GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO

Faço saber que a Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro decreta e eu sanciono a seguinte Lei:

Art. 1º Fica alterada a Lei nº 6.036, de 09 de setembro de 2011, que consolida as leis que dispõem sobre nomes dados às vias, próprios e logradouros públicos no Estado do Rio de Janeiro, para dar nome de Luiz Gonzaga do Nascimento – O Rei do Baião, a nova Ponte que liga a Região Serrana de Macaé na RJ 162 à BR 101, mais precisamente entre a Bicuda e a localidade de Rio Dourado, no município de Macaé.

Art. 2º Adicione-se inciso ao art. 1º da Lei nº 6036, de 09 de setembro de 2011, com a seguinte redação:

“Luiz Gonzaga do Nascimento – O Rei do Baião”, a nova Ponte que liga a Região Serrana de Macaé na RJ 162 à BR 101, mais precisamente entre a Bicuda e a localidade de Rio Dourado, no município de Macaé.”

Art. 3º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

Rio de Janeiro, 21 de agosto de 2024.

CLAUDIO CASTRO
Governador

Ficha Técnica

Projeto de Lei nº	3533/2024	Mensagem nº
Autoria	CHICO MACHADO
Data de publicação	08/22/2024	Data Publ. partes vetadas

Situação

Em Vigor

Texto da Revogação :

Ação de Inconstitucionalidade

Situação	Não Consta
Tipo de Ação
Número da Ação
Liminar Deferida	Não
Resultado da Ação com trânsito em julgado
Link para a Ação

Redação Texto Anterior

Texto da Regulamentação

Leis relacionadas ao Assunto desta Lei

No documents found

Atalho para outros documentos