Lei nº

8459/2019

Data da Lei

07/08/2019

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O Presidente da Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro, em conformidade com o que dispõe o § 5º combinado com o § 7º do artigo 115 da Constituição Estadual, promulga a Lei nº 8.459, de 8 de julho de 2019, oriunda do Projeto de Lei nº 2845-A de 2014.

LEI Nº 8459, DE 08 de JULHO DE 2019.


ALTERA A LEI Nº 5.645, DE 06 DE JANEIRO DE 2010, PARA INSTITUIR O DIA ESTADUAL DA CONSCIENTIZAÇÃO DA FIBROMIALGIA.

A ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO
R E S O L V E:



Art. 1º Fica instituído o Dia Estadual da Conscientização da Fibromialgia, a ser celebrado, anualmente, no dia 25 de março.

Parágrafo único. O anexo da Lei nº 5.645, de 6 de janeiro de 2010, passa a vigorar com a seguinte redação:

Art. 2º O Dia Estadual de Conscientização da Fibromialgia tem os seguintes objetivos:

I – debater assuntos relacionados com a fibromialgia;

II – promover a troca de experiências e informações sobre o assunto entre profissionais, pacientes e sociedade em geral;

III – abrir espaços para profissionais ligados à área da saúde apresentarem novos estudos e pesquisas sobre a fibromialgia.

Art. 3º Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.


DEPUTADO ANDRÉ CECILIANO
Presidente




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Projeto de Lei nº2845-A/2014Mensagem nº
AutoriaDR. JOSÉ LUIZ NANCI
Data de publicação 07/09/2019Data Publ. partes vetadas

    Situação
Em Vigor

Texto da Revogação :


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SituaçãoNão Consta
Tipo de Ação
Número da Ação
Liminar Deferida
Resultado da Ação com trânsito em julgado
Link para a Ação

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