Lei Ordinária

Lei nº

7920/2018

Data da Lei

03/20/2018

Texto da Lei [ Em Vigor ]

LEI Nº 7920, DE 20 DE MARÇO DE 2018.

ALTERA A LEI Nº 5.645, DE 6 DE JANEIRO DE 2010, INCLUINDO, NO CALENDÁRIO OFICIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, A SEMANA ESTADUAL DE CONSCIENTIZAÇÃO SOBRE A ESCLEROSE MÚLTIPLA.

O GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO

Faço saber que a Assembléia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro decreta e eu sanciono a seguinte Lei:

Art. 1º Fica incluída, no Calendário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, "A SEMANA ESTADUAL DE CONSCIENTIZAÇÃO SOBRE A ESCLEROSE MÚLTIPLA, a ser realizada, anualmente, nos dias 24 e 30 de agosto.

Art. 2º O anexo Único da Lei nº 5.645, de 6 de Janeiro de 2010, do Calendário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, passa a vigorar com a seguinte redação:

"CALENDÁRIO DATAS COMEMORATIVAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO:

ANEXO

(...)

AGOSTO

(...)

DOS DIAS 24 A 30 – Semana Estadual de Conscientização sobre a Esclerose Múltipla."

Art. 3º Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.

Rio de Janeiro, em 20 de março de 2018.

LUIZ FERNANDO DE SOUZA
Governador

Ficha Técnica

Projeto de Lei nº	2108-A/2016	Mensagem nº
Autoria	NIVALDO MULIM
Data de publicação	03/21/2018	Data Publ. partes vetadas

Situação

Em Vigor

Texto da Revogação :

Ação de Inconstitucionalidade

Situação	Não Consta
Tipo de Ação
Número da Ação
Liminar Deferida	Não
Resultado da Ação com trânsito em julgado
Link para a Ação

Redação Texto Anterior

Texto da Regulamentação

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