Lei nº

7261/2016

Data da Lei

04/15/2016

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LEI Nº 7261 DE 15 DE ABRIL 2016.


ALTERA A LEI Nº 5.645, DE 6 DE JANEIRO DE 2010, INCLUINDO, NO CALENDÁRIO OFICIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, O DIA DE PREVENÇÃO À QUEDA DE IDOSOS.


O GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO
Faço saber que a Assembléia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro decreta e eu sanciono a seguinte Lei:



Art. 1º - Fica incluído, no anexo da Lei 5.645, de 06 de janeiro de 2010, que consolida a legislação relativa às datas comemorativas do Calendário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, o DIA 24 DE JUNHO, como o DIA DE PREVENÇÃO À QUEDA DE IDOSOS.

Art. 2º - O anexo da Lei 5.645, de 06 de janeiro de 2010, passará a ter a seguinte redação:
" ANEXO

CALENDÁRIO DATAS COMEMORATIVAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO:

(....)

JUNHO

(....)

24 - DIA DE PREVENÇÃO À QUEDA DE IDOSOS.”

Art. 3º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.


Rio de Janeiro, em 15 de abril de 2016.

FRANCISCO DORNELLES
Governador em exercício


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Projeto de Lei nº836/2015Mensagem nº
AutoriaMARCIA JEOVANI
Data de publicação 04/18/2016Data Publ. partes vetadas

    Situação
Em Vigor

Texto da Revogação :


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SituaçãoNão Consta
Tipo de Ação
Número da Ação
Liminar DeferidaNão
Resultado da Ação com trânsito em julgado
Link para a Ação

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