Lei nº

6124/2011

Data da Lei

12/21/2011

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LEI Nº 6124, DE 21 DE DEZEMBRO DE 2011.
ALTERA A LEI Nº 5.645, DE 06 DE JANEIRO DE 2010, INSTITUINDO, NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, O DIA 27 DE SETEMBRO COMO O "DIA ESTADUAL DOS TRABALHADORES EM REDES DE TELECOMUNICAÇÕES”.


Art. 1º Fica instituído o Dia Estadual dos Trabalhadores em Redes de Telecomunicações, a ser comemorado no dia 27 de setembro em todo o Estado do Rio de Janeiro.

Art. 2º O Anexo da Lei nº 5.645, de 06 de janeiro de 2010, passa a vigorar com a seguinte redação:

CALENDÁRIO DATAS COMEMORATIVAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO:

(...)

SETEMBRO

(...)

27 – Dia Estadual dos Trabalhadores em Redes de Telecomunicações.

(...)

Art. 3º Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação.


Rio de Janeiro, em 21 de dezembro de 2011.

SÉRGIO CABRAL
GOVERNADOR


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Projeto de Lei nº828/2011Mensagem nº
AutoriaGILBERTO PALMARES
Data de publicação 12/22/2011Data Publ. partes vetadas

    Situação
Em Vigor

Texto da Revogação :


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SituaçãoNão Consta
Tipo de Ação
Número da Ação
Liminar DeferidaNão
Resultado da Ação com trânsito em julgado
Link para a Ação

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