Lei Ordinária

Lei nº

10782/2025

Data da Lei

05/16/2025

Texto da Lei [ Em Vigor ]

LEI Nº 10.782 DE 16 DE MAIO DE 2025.

ALTERA A LEI N.º 6.036, DE 9 DE SETEMBRO DE 2011, QUE CONSOLIDA AS LEIS QUE DISPÕEM SOBRE NOMES DADOS ÀS VIAS, PRÓPRIOS E LOGRADOUROS PÚBLICOS NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.

O GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO EM EXERCÍCIO

Faço saber que a Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro decreta e eu sanciono a seguinte Lei:

RESOLVE:

Art. 1º Fica alterada a Lei n.º 6.036, de 9 de setembro de 2011, que consolida as leis que dispõem sobre nomes dados às vias, próprios e logradouros públicos no Estado do Rio de Janeiro, para dar nome de “Rodovia Constantino Gaspar” à Rodovia RJ-166, que liga o distrito de Euclidelândia, no Município de Cantagalo, ao Município de Macuco.

Art. 2º Adicione-se inciso ao Art. 1º da Lei n.º 6.036, de 9 de setembro de 2011, com a seguinte redação:

“‘Rodovia Constantino Gaspar’ à Rodovia RJ-166, que liga o Distrito de Euclidelândia, no Município de Cantagalo, ao Município de Macuco. (NR)”

Art. 3º Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.

Rio de Janeiro, 16 de maio de 2025.

THIAGO PAMPOLHA
Governador em Exercício

Ficha Técnica

Projeto de Lei nº	3999-A/2024	Mensagem nº
Autoria	ARTHUR MONTEIRO
Data de publicação	05/19/2025	Data Publ. partes vetadas

OBS:
D.O nº 87

Situação

Em Vigor

Texto da Revogação :

Ação de Inconstitucionalidade

Situação	Não Consta
Tipo de Ação
Número da Ação
Liminar Deferida	Não
Resultado da Ação com trânsito em julgado
Link para a Ação

Redação Texto Anterior

Texto da Regulamentação

Leis relacionadas ao Assunto desta Lei

No documents found

Atalho para outros documentos