Lei nº

9124/2020

Data da Lei

12/07/2020

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LEI Nº 9.124 DE 07 DE DEZEMBRO DE 2020.



ALTERA O ANEXO DA LEI Nº 5.645, DE 06 DE JANEIRO DE 2010, INCLUINDO NO CALENDÁRIO OFICIAL DE EVENTOS DO ESTADO “A COMEMORAÇÃO DO DIA DO KART HISTÓRICO, CELEBRADO ANUALMENTE NO SEGUNDO SÁBADO DE AGOSTO”.
Art. 1º Fica alterado o anexo da Lei nº 5.645, de 06 de janeiro de 2010, instituindo no Calendário Oficial de Eventos do Estado do Rio de Janeiro a comemoração do Dia do Kart Histórico, celebrado anualmente no segundo sábado de agosto.

Art. 2º O anexo da Lei nº 5.645/2010 passa a vigorar com a seguinte redação:
“ANEXO

CALENDÁRIO DATAS COMEMORATIVAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO

JANEIRO

(...)

AGOSTO

(...)

AGOSTO – A COMEMORAÇÃO DO DIA DO KART HISTÓRICO

(...)”

Art. 3º Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.

Rio de Janeiro, em 07 de dezembro de 2020.
CLAUDIO CASTRO
Governador em exercício


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Projeto de Lei nº3250/2017Mensagem nº
AutoriaFIGUEIREDO
Data de publicação 12/08/2020Data Publ. partes vetadas

    Situação
Em Vigor

Texto da Revogação :


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SituaçãoNão Consta
Tipo de Ação
Número da Ação
Liminar DeferidaNão
Resultado da Ação com trânsito em julgado
Link para a Ação

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