Lei Ordinária

Lei nº

7050/2015

Data da Lei

08/25/2015

Texto da Lei [ Em Vigor ]

LEI Nº 7050 DE 25 DE AGOSTO DE 2015.

CRIA O DIA ESTADUAL DA CONSCIENTIZAÇÃO SOBRE A ESCLERODERMIA NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.

O GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO
Faço saber que a Assembléia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro decreta e eu sanciono a seguinte Lei:

Art. 1º -

Fica instituído o Dia Estadual da Conscientização sobre a Esclerodermia, a ser comemorado, anualmente, no dia 29 de junho.

Art. 2º O Anexo da Lei n° 5645, e 06 de janeiro de 2010, passa a vigorar com a seguinte redação:

CALENDÁRIO DATAS COMEMORATIVAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO:

(...)
JUNHO
(...)
29 – Dia Estadual da Conscientização sobre a Esclerodermia.
(...)

Art. 3º Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.

Rio de Janeiro, em 25 de agosto de 2015.

LUIZ FERNANDO DE SOUZA
Governador

Ficha Técnica

Projeto de Lei nº	395/2015	Mensagem nº
Autoria	NELSON GONÇALVES
Data de publicação	08/26/2015	Data Publ. partes vetadas

Situação

Em Vigor

Texto da Revogação :

Ação de Inconstitucionalidade

Situação	Não Consta
Tipo de Ação
Número da Ação
Liminar Deferida	Não
Resultado da Ação com trânsito em julgado
Link para a Ação

Redação Texto Anterior

Texto da Regulamentação

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