Lei nº

6552/2013

Data da Lei

10/09/2013

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LEI Nº 6552 DE 09 DE OUTUBRO DE 2013.

Art. 1º Fica instituída no Anexo da Lei nº 5.645, de 06 de janeiro de 2010, que consolida a legislação relativa às datas comemorativas e o calendário oficial do Estado do Rio de Janeiro, o Dia do Educador Cristão, a ser realizado na primeira quinzena de fevereiro, no âmbito do Estado do Rio de Janeiro.

Art. 2º O Anexo da Lei nº5.645, de 06 de janeiro de 2010, passa a vigorar com a seguinte redação:

CALENDÁRIO DATAS COMEMORATIVAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO:
(…)
FEVEREIRO
(…)
PRIMEIRA QUINZENA DO MÊS DE FEVEREIRO – DIA DO EDUCADOR CRISTÃO.
(...)

Art. 3º Esta lei entrará em vigor na data de sua publicação.
Rio de Janeiro, em 09 de outubro de 2013.


SÉRGIO CABRAL
Governador


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Projeto de Lei nº1818/2012Mensagem nº
AutoriaALEXANDRE CORREA
Data de publicação 10/10/2013Data Publ. partes vetadas

    Situação
Em Vigor

Texto da Revogação :


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SituaçãoNão Consta
Tipo de Ação
Número da Ação
Liminar DeferidaNão
Resultado da Ação com trânsito em julgado
Link para a Ação

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