Lei nº
10678/2025
Data da Lei
03/11/2025

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LEI Nº 10.678 DE 11 DE MARÇO DE 2025.


ALTERA A LEI N.º 5.645, DE 6 DE JANEIRO DE 2010, INSTITUINDO, NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, O “DIA ESTADUAL DO CONSELHEIRO CRISTÃO”, NA FORMA QUE MENCIONA.




O GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO


Art. 1º Fica instituído, no Calendário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, o “DIA ESTADUAL DO CONSELHEIRO CRISTÃO”, a ser celebrado no dia 31 de outubro de cada ano, com o objetivo de homenagear estes prestigiosos profissionais que se dedicam a aconselhar e orientar pessoas em questões relacionadas à fé, valores e ética.

Art. 2º O Anexo da Lei n.º 5.645, 6 de janeiro de 2010, passa vigorar com a seguinte redação:
“CALENDÁRIO DATAS COMEMORATIVAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO:

(...)

OUTUBRO

(...)

31 – Dia Estadual do Conselheiro Cristão. (NR)”


Art. 3º Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.
Rio de Janeiro, 11 de março de 2025..


CLAUDIO CASTRO
Governador




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Projeto de Lei nº695-A/2023Mensagem nº
AutoriaELTON CRISTO
Data de publicação 03/12/2025Data Publ. partes vetadas

    Situação
    Em Vigor

Texto da Revogação :


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SituaçãoNão Consta
Tipo de Ação
Número da Ação
Liminar DeferidaNão
Resultado da Ação com trânsito em julgado
Link para a Ação

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