Lei nº
8117/2018
Data da Lei
09/25/2018

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LEI Nº 8117 DE 25 DE SETEMBRO DE 2018.


ALTERA O ANEXO DA LEI Nº 5.645, DE 6 DE JANEIRO DE 2010, PARA INSTITUIR, NO CALENDÁRIO OFICIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, O DIA ESTADUAL DA LUTA CONTRA A AIDS, A SER CELEBRADO, ANUALMENTE, NO DIA 1º DE DEZEMBRO.


O GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO


Art. 1° Fica instituído, no Anexo da Lei nº 5.645, de 6 de janeiro de 2010, que consolida a legislação relativa as datas comemorativas e o calendário oficial do Estado do Rio de Janeiro, o “Dia Estadual da Luta Contra a AIDS”, a síndrome da imunodeficiência adquirida, a ser celebrado, anualmente, no dia 1º de dezembro.

Art. 2º O Anexo da Lei nº 5.645, de 6 de janeiro de 2010, passa a ter a seguinte redação:
“ANEXO

CALENDÁRIO DATAS COMEMORATIVAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO

(…)

DEZEMBRO

01 – DIA ESTADUAL DA LUTA CONTRA A AIDS

(…)”

Art. 3º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.


Rio de Janeiro, em 25 de setembro de 2018.

LUIZ FERNANDO DE SOUZA
Governador



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Projeto de Lei nº3438-A/2017Mensagem nº
AutoriaANA PAULA RECHUAN
Data de publicação 09/26/2018Data Publ. partes vetadas

    Situação
    Em Vigor

Texto da Revogação :


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SituaçãoNão Consta
Tipo de Ação
Número da Ação
Liminar Deferida
Resultado da Ação com trânsito em julgado
Link para a Ação

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