Lei nº

7212/2016

Data da Lei

01/18/2016

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LEI Nº 7212 DE 18 DE JANEIRO 2016.


ALTERA A LEI Nº: 5.645, DE 06 DE JANEIRO DE 2010, QUE CONSOLIDA A LEGISLAÇÃO RELATIVA ÀS DATAS COMEMORATIVAS, PARA INSTITUIR NO CALENDÁRIO OFICIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, “ O DIA DO BATEDOR MOTOCICLISTA”.


O GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO
Faço saber que a Assembléia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro decreta e eu sanciono a seguinte Lei:


Art. 1º - Fica incluído no Calendário Oficial do Estado do Rio de Janeiro o Dia do Batedor Motociclista, a ser comemorado, anualmente, no dia 13 de outubro.

Art. 2º - O Anexo da Lei nº 5.645, de 06 de Janeiro de 2010, passa a vigorar com a seguinte redação:

ANEXO

CALENDÁRIO DAS DATAS COMEMORATIVAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.

(...)

OUTUBRO

DIA 13 – “ DIA DO BATEDOR MOTOCICLISTA.“

Art. 3º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.


Rio de Janeiro, em 18 de janeiro de 2016.

LUIZ FERNANDO DE SOUZA
Governador


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Projeto de Lei nº2828/2014Mensagem nº
AutoriaLUIZ MARTINS
Data de publicação 01/19/2016Data Publ. partes vetadas

    Situação
Em Vigor

Texto da Revogação :


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SituaçãoNão Consta
Tipo de Ação
Número da Ação
Liminar DeferidaNão
Resultado da Ação com trânsito em julgado
Link para a Ação

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