Lei nº

6174/2012

Data da Lei

03/07/2012

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LEI Nº 6174, DE 07 DE MARÇO DE 2012.
ALTERA A LEI N° 5.645, DE 6 DE JANEIRO DE 2010, INCLUINDO A FESTA LITERÁRIA INTERNACIONAL DE PARATY.
Art. 1° O Anexo da Lei n° 5.645, de 6 de janeiro de 2010, passa a ter a seguinte redação:

“ANEXO

CALENDÁRIO DATAS COMEMORATIVAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO

COMEMORAÇÕES SEM DATA FIXA

DIA DO VENDEDOR E DO DISTRIBUIDOR DE JORNAIS E REVISTAS – A SER COMEMORADO NO PRIMEIRO DOMINGO DEPOIS DA PÁSCOA CRISTÃ. Lei n° 141, de 28 de junho de 1977.

SEMANA DA ETNIA – NA SEMANA DO MÊS EM QUE OCORRER O DIA DO FOLCLORE. Lei n° 3.747, de 27 de dezembro de 2001.

SEMANA DO PATRONO DA ESCOLA – DATAS A SEREM FIXADAS PELA DIREÇÃO DE CADA ESCOLA. Lei n° 4.111, de 16 de junho de 2003.

FEIRA LITERÁRIA INTERNACIONAL DE PARATY – A SER COMEMORADA NO MÊS DE JUNHO.

ANO DE 2009 – ANO COMEMORATIVO DO BICENTENÁRIO DA POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. Lei n° 5.289, de 10 de julho de 2008.

DIA DE OXALÁ - Lei n° 1.100, de 23 de dezembro de 1986.

DIA DA CONSCIENTIZAÇÃO DA PREVENÇÃO DO CÂNCER COLO-RETAL - Lei n° 4.408, de 23 de setembro de 2004.

FERIADO ESTADUAL – TERÇA-FEIRA DE CARNAVAL - Lei n° 5.243, de 14 de maio de 2008.
(…)

(NR)”
Art. 2° A presente Lei entra em vigor na data de sua publicação.


Rio de Janeiro, em 07 de março de 2012.

SÉRGIO CABRAL
GOVERNADOR



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Projeto de Lei nº2446-A/2009Mensagem nº
AutoriaSABINO
Data de publicação 03/08/2012Data Publ. partes vetadas

    Situação
Em Vigor

Texto da Revogação :


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SituaçãoNão Consta
Tipo de Ação
Número da Ação
Liminar DeferidaNão
Resultado da Ação com trânsito em julgado
Link para a Ação

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