Lei nº

8264/2018

Data da Lei

12/21/2018

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LEI Nº 8264 DE 21 DE DEZEMBRO DE 2018.


ALTERA A LEI Nº 5645, DE 06 DE JANEIRO DE 2010, INCLUINDO NO CALENDÁRIO OFICIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO O DIA 26 DE JULHO O DIA ESTADUAL DO MOEDEIRO.


O GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, em exercício
Faço saber que a Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro decreta e eu sanciono a seguinte Lei:



Art. 1º Fica incluído no anexo da Lei nº 5645, de 6 de janeiro de 2010, que consolida a legislação relativa as datas comemorativas do Calendário Oficial do Estado do Rio de janeiro, o dia 26 de julho como “DIA ESTADUAL DO MOEDEIRO”.

Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

Rio de Janeiro, em 21 de dezembro de 2018.


FRANCISCO DORNELLES
Governador em exercício



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Projeto de Lei nº4245/2018Mensagem nº
AutoriaZITO
Data de publicação 12/26/2018Data Publ. partes vetadas

    Situação
Em Vigor

Texto da Revogação :


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SituaçãoNão Consta
Tipo de Ação
Número da Ação
Liminar Deferida
Resultado da Ação com trânsito em julgado
Link para a Ação

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