Lei nº

4835/2006

Data da Lei

08/30/2006

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LEI Nº 4.835 DE 30 DE AGOSTO DE 2006.

CRIA NO CALENDÁRIO OFICIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO O DIA DO ASTRÔNOMO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

ROSINHA GAROTINHO
Governadora





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Projeto de Lei nº3174/2006Mensagem nº
AutoriaADROALDO PEIXOTO GARANI
Data de publicação 08/31/2006Data Publ. partes vetadas

    Situação
Em Vigor

Texto da Revogação :


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SituaçãoNão Consta
Tipo de Ação
Número da Ação
Liminar DeferidaNão
Resultado da Ação com trânsito em julgado
Link para a Ação

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