Lei nº

9089/2020

Data da Lei

11/11/2020

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LEI Nº 9.089 DE 11 DE NOVEMBRO DE 2020.



ALTERA O ANEXO DA LEI Nº 5.645, DE 06 DE JANEIRO DE 2010, INCLUINDO NO CALENDÁRIO OFICIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO A “SEMANA DE COMBATE AO CONTRABANDO E VALORIZAÇÃO DA LEGALIDADE”.



Art. 1º Altera o anexo da Lei nº 5.645/2010 e inclui no calendário oficial do Estado do Rio de Janeiro a “Semana de Combate ao Contrabando e Valorização da Legalidade”, dedicada a ações de prevenção, conscientização, informação e combate ao contrabando, descaminho, pirataria e outros ilícitos relacionados a ser realizada anualmente na primeira semana do mês de agosto, que passa a vigorar com a seguinte redação:
“ANEXO

CALENDÁRIO DATAS COMEMORATIVAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO

(...)

AGOSTO

Semana de Combate ao Contrabando e Valorização da Legalidade – Primeira semana do mês de agosto.

(...)”

Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

Rio de Janeiro, em 11 de novembro de 2020.
CLAUDIO CASTRO
Governador em exercício


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Projeto de Lei nº1540/2019Mensagem nº
AutoriaANDERSON MORAES
Data de publicação 11/12/2020Data Publ. partes vetadas

    Situação
Em Vigor

Texto da Revogação :


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SituaçãoNão Consta
Tipo de Ação
Número da Ação
Liminar DeferidaNão
Resultado da Ação com trânsito em julgado
Link para a Ação

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