Lei nº

7114/2015

Data da Lei

11/24/2015

Hide details for Texto da Lei   [ Em Vigor ]Texto da Lei [ Em Vigor ]

LEI Nº 7114 DE 24 DE NOVEMBRO 2015.


ALTERA O ANEXO DA LEI Nº 5.645, DE 06 DE JANEIRO DE 2010, INCLUINDO NO CALENDÁRIO OFICIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO O DIA DO TRABALHADOR DA CULTURA, A SER COMEMORADO ANUALMENTE NO DIA 09 DE JUNHO.
O GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO
Faço saber que a Assembléia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro decreta e eu sanciono a seguinte Lei:


Art. 1º - Fica alterado o anexo da Lei nº 5.645, de 06 de janeiro de 2010, instituindo no calendário oficial do Estado do Rio de Janeiro o “Dia do Trabalhador da Cultura”, a ser comemorado, anualmente, no dia 09 de junho, em homenagem aos trabalhadores da Cultura.

Art. 2º - O “Dia do Trabalhador da Cultura” tem como finalidade demonstrar à população fluminense a importância daqueles profissionais abnegados, que diariamente se dedicam exaustivamente a promover e defender a cultura em nosso estado.

Art. 3º - A Administração Pública Estadual, as empresas, pessoas físicas ou instituições culturais promoverão a divulgação do “Dia do Trabalhador da Cultura” nos meios de comunicação e instituirão, internamente, programas e atividades com vistas à comemoração da data.

Art. 4º - O anexo da Lei nº 5.645/2010 passa a vigorar com a seguinte redação:
“ANEXO”

CALENDÁRIO DATAS COMEMORATIVAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO

JANEIRO

(…)

JUNHO
(...)

09 DE JUNHO – DIA DO TRABALHADOR DA CULTURA

(...)”

Art. 5º - Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.


Rio de Janeiro, em 24 de novembro de 2015.

LUIZ FERNANDO DE SOUZA
Governador


Hide details for Ficha TécnicaFicha Técnica

Projeto de Lei nº2998/2014Mensagem nº
AutoriaZAQUEU TEIXEIRA
Data de publicação 11/25/2015Data Publ. partes vetadas

    Situação
Em Vigor

Texto da Revogação :


Hide details for Ação de InconstitucionalidadeAção de Inconstitucionalidade

SituaçãoNão Consta
Tipo de Ação
Número da Ação
Liminar DeferidaNão
Resultado da Ação com trânsito em julgado
Link para a Ação

Hide details for Redação Texto AnteriorRedação Texto Anterior




Hide details for Texto da RegulamentaçãoTexto da Regulamentação



Hide details for Leis relacionadas ao Assunto desta LeiLeis relacionadas ao Assunto desta Lei

No documents found




Atalho para outros documentos