Lei nº

6274/2012

Data da Lei

06/28/2012

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LEI Nº 6274, DE 28 DE JUNHO DE 2012.


Art. 1º Fica instituído o Dia Estadual de Luta das Pessoas com Distrofia Muscular e Doenças Neuromusculares, a ser comemorado no dia 17 de setembro em todo o Estado do Rio de Janeiro.

Art. 2º O Anexo da Lei nº 5645, de 06 de janeiro de 2010, passa a vigorar com a seguinte redação:
CALENDÁRIO DATAS COMEMORATIVAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO:
(...)
SETEMBRO
(...)
17 – Dia Estadual de Luta das Pessoas com Distrofia Muscular e Doenças Neuromusculares.
(...)

Art. 3º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

Rio de Janeiro, em 28 de junho de 2012.


SÉRGIO CABRAL
GOVERNADOR


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Projeto de Lei nº546/2011Mensagem nº
AutoriaMARCIO PACHECO
Data de publicação 06/29/2012Data Publ. partes vetadas

    Situação
Em Vigor

Texto da Revogação :


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SituaçãoNão Consta
Tipo de Ação
Número da Ação
Liminar DeferidaNão
Resultado da Ação com trânsito em julgado
Link para a Ação

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