Lei nº

9231/2021

Data da Lei

03/25/2021

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LEI Nº 9.231 DE 25 DE MARÇO DE 2021.


TOMBA, POR INTERESSE TURÍSTICO, HISTÓRICO E CULTURAL, OS TRENS DE CREMALHEIRA, OPERADOS NA ESTRADA DE FERRO DO CORCOVADO ATÉ 2019.



Art. 1º Ficam tombados, por interesse turístico, histórico e cultural do estado do Rio de Janeiro, os trens de cremalheira, fabricados pela Empresa Suíça SLM/BBC (Swiss Locomotive and Machine Works Winterthur), no ano estimado de 1978, com dimensão aproximada de 12m. de comprimento e 2,60m. de largura de cada composição e operados na estrada de ferro do Corcovado até o ano de 2019, descritos nos incisos abaixo:

I – trem de cremalheira, composto por 1 carro automotriz com 54 assentos, com pantógrafo instalado e dois motores de 160 Hps., localizados próximo aos eixos. (Identificação ICMBio: carro automotriz 1);

II – trem de cremalheira, composto por 1 carro automotriz com 02 cabines e com 54 assentos, com pantógrafo instalado e dois motores de 160 Hps., localizados próximo aos eixos. (Identificação ICMBio: carro automotriz 3);

III – trem de cremalheira, composto por 1 carro reboque/vagão com 01 cabine e com 60 assentos, com dois motores de 160 Hps., localizados próximo aos eixos. (Identificação ICMBio: carro automotriz 3.1);

IV – trem de cremalheira, composto por 1 carro automotriz com 02 cabines e com 54 assentos, com pantógrafo instalado e dois motores de 160 Hps., localizados próximo aos eixos. (Identificação ICMBio: carro automotriz 4);

V – trem de cremalheira, composto por 1 carro reboque/vagão com 01 cabine e com 60 assentos, com dois motores de 160 Hps., localizados próximo aos eixos. (Identificação ICMBio: carro automotriz 4.1);

Art. 2º Para fins do disposto nesta Lei, o Poder Executivo do Estado do Rio de Janeiro procederá aos registros necessários nos livros próprios do órgão competente.

Art. 3º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.


Rio de Janeiro, em 25 de março de 2021.
CLAUDIO CASTRO
Governador em exercício


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Projeto de Lei nº3919/2021Mensagem nº
AutoriaGUSTAVO TUTUCA, André Ceciliano
Data de publicação 03/26/2021Data Publ. partes vetadas

    Situação
Em Vigor

Texto da Revogação :


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SituaçãoNão Consta
Tipo de Ação
Número da Ação
Liminar DeferidaNão
Resultado da Ação com trânsito em julgado
Link para a Ação

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