Lei nº

7101/2015

Data da Lei

11/09/2015

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LEI Nº 7101 DE 09 DE NOVEMBRO 2015.


INCLUI NO ANEXO DA CONSOLIDAÇÃO DE DATAS COMEMORATIVAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO O DIA ESTADUAL DA VALORIZAÇÃO DE RELACIONAMENTOS SAUDÁVEIS NAS ESCOLAS DO RIO DE JANEIRO.
O GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO
Faço saber que a Assembléia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro decreta e eu sanciono a seguinte Lei:


Art.1º - Fica instituída no Anexo da Lei nº 5.645, de 06 de janeiro de 2010, que consolida a legislação relativa às datas comemorativas e ao calendário oficial do Estado do Rio de Janeiro, o "Dia 21 de junho como o Dia Estadual da Valorização de Relacionamentos Saudáveis nas Escolas do Estado do Rio de Janeiro"

Art.2º - O anexo da Lei nº 5.645, de 06 de janeiro de 2010, passa a vigorar com a seguinte redação:
CALENDÁRIO
COMEMORATIVAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO:
(...)
JUNHO
(...)
21 DE JUNHO - O Dia Estadual da Valorização de Relacionamentos Saudáveis nas Escolas do Estado do Rio de Janeiro.
(...)

Art.3º - A data é criada para comemorar e valorizar os relacionamentos saudáveis nas escolas, onde tem como objetivo promover atividades no ambiente escolar de acordo com o perfil de cada escola.

Art.4º - Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.

Rio de Janeiro, em 09 de novembro de 2015.

LUIZ FERNANDO DE SOUZA
Governador


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Projeto de Lei nº370/2015Mensagem nº
AutoriaCARLOS MACEDO
Data de publicação 11/10/2015Data Publ. partes vetadas

    Situação
Em Vigor

Texto da Revogação :


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SituaçãoNão Consta
Tipo de Ação
Número da Ação
Liminar DeferidaNão
Resultado da Ação com trânsito em julgado
Link para a Ação

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