Lei nº

8962/2020

Data da Lei

08/03/2020

Show details for Texto da Lei   [ Em Vigor ]Texto da Lei [ Em Vigor ]

Hide details for Ficha TécnicaFicha Técnica

Projeto de Lei nº2511/2020Mensagem nº
AutoriaALEXANDRE KNOPLOCH, VANDRO FAMÍLIA, MÁRCIO CANELLA, GIOVANI RATINHO, FRANCIANE MOTTA, GUSTAVO SCHMIDT, MARCELO CABELEIREIRO, DIONISIO LINS, BRAZÃO, VALDECY DA SAÚDE, DANNIEL LIBRELON, MARCELO DINO, CAPITÃO PAULO TEIXEIRA
Data de publicação 08/04/2020Data Publ. partes vetadas

OBS:
Rio

    Situação
Em Vigor

Texto da Revogação :


Hide details for Ação de InconstitucionalidadeAção de Inconstitucionalidade

SituaçãoNão Consta
Tipo de Ação
Número da Ação
Liminar DeferidaNão
Resultado da Ação com trânsito em julgado
Link para a Ação

Hide details for Redação Texto AnteriorRedação Texto Anterior




Hide details for Texto da RegulamentaçãoTexto da Regulamentação



Hide details for Leis relacionadas ao Assunto desta LeiLeis relacionadas ao Assunto desta Lei

No documents found




Atalho para outros documentos