Lei nº

8962/2020

Data da Lei

08/03/2020

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LEI Nº 8.962 DE 03 DE AGOSTO DE 2020.


ALTERA A LEI Nº 5.645, DE 6 DE JANEIRO DE 2010, INCLUINDO, NO CALENDÁRIO OFICIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, O DIA 19 DE MAIO COMO O “DIA ESTADUAL EM HOMENAGEM ÀS VÍTIMAS DA COVID-19”.



Art. 1º Fica instituído, no Calendário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, o “Dia Estadual em Homenagem às Vítimas da COVID-19”, a ser comemorado no dia 19 de maio.

Art. 2º O anexo da Lei nº 5.645, de 6 de janeiro de 2010, passa a vigorar com a seguinte redação:
“ANEXO

CALENDÁRIO DATAS COMEMORATIVAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO

(...)

MAIO

(...)

19 – Dia Estadual em Homenagem às Vítimas da COVID-19.”

Art. 3º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

Rio de Janeiro, em 03 de agosto de 2020.

WILSON WITZEL
Governador



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Projeto de Lei nº2511/2020Mensagem nº
AutoriaALEXANDRE KNOPLOCH, VANDRO FAMÍLIA, MÁRCIO CANELLA, GIOVANI RATINHO, FRANCIANE MOTTA, GUSTAVO SCHMIDT, MARCELO CABELEIREIRO, DIONISIO LINS, BRAZÃO, VALDECY DA SAÚDE, DANNIEL LIBRELON, MARCELO DINO, CAPITÃO PAULO TEIXEIRA
Data de publicação 08/04/2020Data Publ. partes vetadas

OBS:
Rio

    Situação
Em Vigor

Texto da Revogação :


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SituaçãoNão Consta
Tipo de Ação
Número da Ação
Liminar DeferidaNão
Resultado da Ação com trânsito em julgado
Link para a Ação

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