Lei nº
7489/2016
Data da Lei
11/21/2016

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LEI Nº 7489 DE 21 DE NOVEMBRO DE 2016.


ALTERA A LEI 5.645, DE 06 DE JANEIRO DE 2010, QUE CONSOLIDA A LEGISLAÇÃO RELATIVA ÀS DATAS COMEMORATIVAS NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, INSTITUINDO O DIA DO FUNK, A SER COMEMORADO TODO O SEGUNDO DOMINGO DE SETEMBRO.
O GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO
Faço saber que a Assembléia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro decreta e eu sanciono a seguinte Lei:


Art.1º - Fica instituído no Calendário Oficial do Estado do Rio de Janeiro o “Dia do Funk", a ocorrer, anualmente, no segundo domingo do mês de setembro.

Art. 2º - O Anexo da Lei nº 5645, de 06 de Janeiro de 2010 passa a vigorar com a seguinte redação:
“ANEXO

CALENDÁRIO DATAS COMEMORATIVAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO

"SETEMBRO

Segundo Domingo – Dia do Funk."

Art. 3º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

Rio de Janeiro, em 21 de novembro de 2016.

LUIZ FERNANDO DE SOUZA
Governador


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Projeto de Lei nº1981/2016Mensagem nº
AutoriaANDRE LAZARONI
Data de publicação 11/22/2016Data Publ. partes vetadas

    Situação
    Em Vigor

Texto da Revogação :


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SituaçãoNão Consta
Tipo de Ação
Número da Ação
Liminar DeferidaNão
Resultado da Ação com trânsito em julgado
Link para a Ação

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