Lei nº

8655/2019

Data da Lei

12/18/2019

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LEI Nº 8.655 DE 18 DE DEZEMBRO DE 2019.


ALTERA A LEI Nº 5.645, DE 06 DE JANEIRO DE 2010 E INCLUI, NO CALENDÁRIO OFICIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, A SEMANA ESTADUAL DE RECONHECIMENTO AO TRABALHO VOLUNTÁRIO DOS EDUCADORES DA EDUCAÇÃO BÍBLICA INFANTO-JUVENIL DAS DENOMINAÇÕES QUE DESENVOLVEM ESSE TRABALHO.


Art. 1º Fica incluída, no Calendário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, a Semana Estadual de Reconhecimento ao Trabalho Voluntário dos Educadores da Educação Bíblica Infanto-juvenil das denominações que desenvolvem este trabalho, a ser comemorada, anualmente, na terceira semana do mês de outubro.

Art. 2º A Semana Estadual de Reconhecimento ao Trabalho Voluntário dos Educadores da EBI, da Igreja Universal do Reino de Deus e demais denominações que desenvolvem este trabalho, tem como principal objetivo valorizar a atuação desses voluntários, que atendem a cerca de um milhão e duzentas mil crianças e adolescentes de 0 (zero) e 14 (quatorze) anos de idade, nos 26 (vinte e seis) Estados brasileiros, além do Distrito Federal, que através de atividades recreativas sadias, como a contação de histórias, propiciam o compartilhamento do aprendizado sobre como respeitar ao próximo, de valorização dos familiares, de resgate e manutenção de sua autoestima e de princípios de cidadania.

Art. 3º O anexo da Lei nº 5.645, de 06 de janeiro de 2010, passa a vigorar com a seguinte redação:
“ANEXO

CALENDÁRIO DATAS COMEMORATIVAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO

(...)

OUTUBRO

(...)

3ª Semana – Semana Estadual de Reconhecimento ao Trabalho Voluntário dos Educadores da Educação Bíblica Infanto-juvenil (EBI) das denominações que desenvolvem este trabalho. (NR)”

Art. 4º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.




Rio de Janeiro, em 18 de dezembro de 2019.


WILSON WITZEL
Governador


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Projeto de Lei nº3077-A/2017Mensagem nº
AutoriaTIA JU
Data de publicação 12/19/2019Data Publ. partes vetadas

    Situação
Em Vigor

Texto da Revogação :


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SituaçãoNão Consta
Tipo de Ação
Número da Ação
Liminar Deferida
Resultado da Ação com trânsito em julgado
Link para a Ação

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