Lei nº

4402/2004

Data da Lei

09/20/2004

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LEI Nº 4402, DE 20 DE SETEMBRO DE 2004.


ALTERA O ART. 3º, II DA LEI ESTADUAL Nº 4358 DE 21 DE JUNHO DE 2004.


A Governadora do Estado do Rio de Janeiro,
Faço saber que a Assembléia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro decreta e eu sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º - O Art. 3º, II, da Lei nº 4.358 de 21 de junho de 2004, passa a vigorar com as seguintes dimensões:

I - ..................................................................................................................... ......................................................................................................................

Art. 2º - Esta Lei entra em vigor 30 (trinta) dias após sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Rio de Janeiro, em 20 de setembro de 2004.


ROSINHA GAROTINHO
Governadora


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Projeto de Lei nº1918/2004Mensagem nº
AutoriaUZIAS MOCOTÓ
Data de publicação 09/21/2004Data Publ. partes vetadas

    Situação
Em Vigor

Texto da Revogação :


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SituaçãoNão Consta
Tipo de Ação
Número da Ação
Liminar DeferidaNão
Resultado da Ação com trânsito em julgado
Link para a Ação

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