Lei nº

7801/2017

Data da Lei

12/05/2017

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LEI Nº 7801 DE 05 DE DEZEMBRO DE 2017.


NSTITUI O DIA DA PREVENÇÃO DA SÍNDROME ALCOÓLICA FETAL – SAF A SER COMEMORADO ANUALMENTE EM 15 DE SETEMBRO.

O GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO
Faço saber que a Assembléia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro decreta e eu sanciono a seguinte Lei:


Art. 1º Institui o Dia da Prevenção da Síndrome Alcoólica Fetal - SAF, a ser comemorado, anualmente, em 15 de setembro.

Art. 2º O anexo da Lei nº 5.645, de 6 de janeiro de 2010, passará a ter a seguinte redação:
"ANEXO
CALENDÁRIO DAS DATAS COMEMORATIVAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO

(...)

AGOSTO

(...)
(...)"


Rio de Janeiro, em 05 de dezembro de 2017.

LUIZ FERNANDO DE SOUZA
Governador


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Projeto de Lei nº953-A/2015Mensagem nº
AutoriaIRANILDO CAMPOS
Data de publicação 12/06/2017Data Publ. partes vetadas

    Situação
Em Vigor

Texto da Revogação :


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SituaçãoNão Consta
Tipo de Ação
Número da Ação
Liminar DeferidaNão
Resultado da Ação com trânsito em julgado
Link para a Ação

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