Lei nº
10642/2024
Data da Lei
12/26/2024

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LEI Nº 10.642 DE 26 DE DEZEMBRO DE 2024.


ALTERA O ANEXO DA LEI N.º 5.645, DE 6 DE JANEIRO DE 2010, INCLUINDO NO CALENDÁRIO OFICIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO O DIA ESTADUAL DA CULTURA AMAZÔNICA.




O GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO


Art. 1º Fica incluído, no anexo da Lei n.º 5.645, de 06 de janeiro de 2010, que fixa as datas comemorativas do Calendário do Estado do Rio de Janeiro, o Dia Estadual da Cultura Amazônica, a ser realizado anualmente no dia 8 de abril.

Art. 2º O anexo da Lei Estadual n.º 5645, de 06 de Janeiro de 2010, passa a vigorar com a seguinte redação:
“(...)

ABRIL

8 – DIA ESTADUAL DA CULTURA AMAZÔNICA

(...)”



Rio de Janeiro, 26 de dezembro de 2024.


CLAUDIO CASTRO
Governador




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Projeto de Lei nº1444/2023Mensagem nº
AutoriaANDREZINHO CECILIANO
Data de publicação 12/27/2024Data Publ. partes vetadas

    Situação
    Em Vigor

Texto da Revogação :


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SituaçãoNão Consta
Tipo de Ação
Número da Ação
Liminar DeferidaNão
Resultado da Ação com trânsito em julgado
Link para a Ação

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