Lei nº

5999/2011

Data da Lei

07/01/2011

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LEI Nº 5999, DE 01 DE JULHO DE 2011.

Art. 1º Fica instituído o “Dia Estadual das Filhas de Jó”, a ser comemorado, anualmente, no dia 9 de março em todo o Estado do Rio de Janeiro.

Art. 2º O Anexo da Lei nº 5645, de 6 de janeiro de 2010, passa a vigorar com a seguinte redação:

“ANEXO

CALENDÁRIO DAS DATAS COMEMORATIVAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO:

(. . .)
MARÇO

(. . .)
9 - DIA ESTADUAL DAS FILHAS DE JÓ.

(. . .)”

Art. 3º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

Rio de Janeiro, 01 de julho de 2011.


SÉRGIO CABRAL
Governador


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Projeto de Lei nº3047-A/2010Mensagem nº
AutoriaGILBERTO PALMARES
Data de publicação 07/04/2011Data Publ. partes vetadas

Assunto:
Incentivos Fiscais, Isenções, Transparência, Entidades De Utilidade Pública
Sub Assunto:
entidades de utilidade pública

    Situação
Em Vigor

Texto da Revogação :


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SituaçãoNão Consta
Tipo de Ação
Número da Ação
Liminar DeferidaNão
Resultado da Ação com trânsito em julgado
Link para a Ação

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