Lei nº

8535/2019

Data da Lei

09/25/2019

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LEI Nº 8.535, DE 25 DE SETEMBRO DE 2019.


ALTERA A LEI Nº 5.645, DE 06 DE JANEIRO DE 2010 INCLUINDO NO CALENDÁRIO OFICIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, O “DIA ESTADUAL DO COMBATE AO TURISMO SEXUAL NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO”.


Art. 1º Fica incluído no Calendário Oficial do Estado do Rio de Janeiro o “Dia Estadual do Combate ao Turismo Sexual” a ser comemorado no dia 25 de maio.

Art. 2º O anexo da Lei nº 5.645, de 06 de janeiro de 2010, passa a vigorar com a seguinte redação:


Art. 3º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Rio de Janeiro, em 25 de setembro de 2019.


WILSON WITZEL
Governador


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Projeto de Lei nº506/2019Mensagem nº
AutoriaZEIDAN LULA
Data de publicação 09/26/2019Data Publ. partes vetadas

    Situação
Em Vigor

Texto da Revogação :


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SituaçãoNão Consta
Tipo de Ação
Número da Ação
Liminar Deferida
Resultado da Ação com trânsito em julgado
Link para a Ação

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