Lei nº

7249/2016

Data da Lei

04/04/2016

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LEI Nº 7249 DE 04 DE ABRIL 2016.


ALTERA A LEI Nº 5.645, DE 06 DE JANEIRO DE 2010, PARA INSTITUIR O DIA DO CAVALEIRO NO CALENDÁRIO DE DATAS COMEMORATIVAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.


O GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO
Faço saber que a Assembléia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro decreta e eu sanciono a seguinte Lei:


Art. 1º - Fica instituído no calendário do Estado do Rio de Janeiro o DIA DO CAVALEIRO que se realiza anualmente no dia 11 de junho.

Art. 2º - O Anexo da Lei Nº 5.645, de 06 de janeiro de 2010, passa a vigorar com a seguinte redação:

ANEXO

CALENDÁRIO DATAS COMEMORATIVAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO

JUNHO
(…)

Dia 11/06

“DIA DO CAVALEIRO”

Art. 3º - Este Lei entrará em vigor na data de sua publicação.


Rio de Janeiro, em 04 de abril de 2016.

FRANCISCO DORNELLES
Governador em exercício


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Projeto de Lei nº 839/2015Mensagem nº
AutoriaMARCOS MULLER
Data de publicação 04/05/2016Data Publ. partes vetadas

    Situação
Em Vigor

Texto da Revogação :


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SituaçãoNão Consta
Tipo de Ação
Número da Ação
Liminar DeferidaNão
Resultado da Ação com trânsito em julgado
Link para a Ação

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