Lei nº

9172/2021

Data da Lei

01/06/2021

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LEI Nº 9.172 DE 06 DE JANEIRO DE 2021.



ALTERA O ANEXO DA LEI Nº 5.645, DE 6 DE JANEIRO DE 2010, PARA INCLUIR NO CALENDÁRIO OFICIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO O DIA ESTADUAL DO POLICIAL PENAL.




Art. 1º Fica alterado o anexo da Lei nº 5.645, de 06 de janeiro de 2010, para instituir no Calendário Oficial do Estado do Rio de Janeiro o "Dia Estadual do Policial Penal”, a ser comemorado anualmente, no dia 20 de outubro.

Art. 2º O Anexo da Lei nº 5.645, de 06 de janeiro de 2010, passa a vigorar com a seguinte redação:
“ANEXO

CALENDÁRIO DATAS COMEMORATIVAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO

(…)

OUTUBRO

Data 20 DE OUTUBRO – DIA ESTADUAL DO POLICIAL PENAL

(...)”

Art. 3º As despesas decorrentes com a execução desta Lei correrão por conta de dotação orçamentária própria.

Art. 4º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.



Rio de Janeiro, em 06 de janeiro de 2021.
CLAUDIO CASTRO
Governador em exercício





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Projeto de Lei nº3277/2020Mensagem nº
AutoriaCAPITÃO PAULO TEIXEIRA
Data de publicação 01/07/2021Data Publ. partes vetadas

    Situação
Em Vigor

Texto da Revogação :


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SituaçãoNão Consta
Tipo de Ação
Número da Ação
Liminar DeferidaNão
Resultado da Ação com trânsito em julgado
Link para a Ação

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