Lei nº

8681/2019

Data da Lei

12/23/2019

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LEI Nº 8.681 DE 23 DE DEZEMBRO DE 2019.


ALTERA O ANEXO DA LEI Nº 5.645, DE 06 DE JANEIRO DE 2010, QUE CONSOLIDA A LEGISLAÇÃO RELATIVA ÀS DATAS COMEMORATIVAS NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, PARA INCLUIR A FESTA LITERÁRIA DE SANTA MARIA MADALENA.



Art. 1º Inclui, no Anexo da Lei nº 5.645, de 6 de janeiro de 2010, que consolida a legislação relativa às datas comemorativas no Estado do Rio de Janeiro, a Festa Literária de Santa Maria Madalena, a ser comemorada no último fim de semana do mês de agosto.

Parágrafo único. O Anexo da Lei nº 5.645, de 6 de janeiro de 2010, passa a vigorar com a seguinte redação:
“ANEXO

CALENDÁRIO DAS DATAS COMEMORATIVAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO

(…)

AGOSTO

(…)

Último final de semana do mês – Festa Literária de Santa Maria Madalena.

(…)”

Art. 2º Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.


Rio de Janeiro, em 23 de dezembro de 2019.

WILSON WITZEL
Governador



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Projeto de Lei nº4002/2018Mensagem nº
AutoriaWANDERSON NOGUEIRA
Data de publicação 12/24/2019Data Publ. partes vetadas

    Situação
Em Vigor

Texto da Revogação :


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SituaçãoNão Consta
Tipo de Ação
Número da Ação
Liminar Deferida
Resultado da Ação com trânsito em julgado
Link para a Ação

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