Lei nº

6555/2013

Data da Lei

10/10/2013

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LEI Nº 6555 DE 10 DE OUTUBRO DE 2013.

Art.1º Fica incluída no Calendário Oficial do Estado do Rio de Janeiro a “Semana de Incentivo a Prática de Kung Fu, Tai Chi Chuan e Liangong”, que será realizada, anualmente, no período compreendido entre os dias 24 a 30 de Setembro.

Art.2º A Semana de Incentivo a Prática de Kung Fu, Tai Chi Chuan e Liangong visa atender os seguintes objetivos:

I – Transmitir os ensinamentos acerca de conceitos e valores que formam a base de sustentação de uma sociedade justa e harmônica, promovendo a consciência de seu próprio corpo e espaço, explorando seus limites e potencialidades e desenvolvendo a solidariedade, a cooperação e o respeito pelo coletivo;

II – Melhorar a autoestima, autoconfiança e empatia, desenvolver o respeito próprio e pela sociedade como um todo, perseverança, disciplina, paciência e autoestima, promover o prazer pela prática do esporte, o convívio e integração social, bem estar físico e mental, educação e melhoria da qualidade de vida;

III – Conscientização da prática esportiva, quanto ao perigo do uso de anabolizantes e drogas, questões ambientais, não violência e valorização do indivíduo na sociedade e a prática da vida saudável em sociedade;

IV – Na terapia de recuperação e tratamento de usuários de drogas, portadores de lesões crônicas, stress, doenças respiratórias e síndromes;

Art. 3º Fica o Poder Executivo autorizado a firmar convênios com instituições para que seja elaborada campanhas publicitárias de divulgação, esclarecimentos e difusão da prática esportiva do Kung Fu, Tai Chi Chuan e Liangong;

Art. 4º As despesas decorrentes da aplicação desta lei correção por conta de dotações orçamentárias próprias, suplementadas se necessário;

Art. 5º O Anexo da Lei nº 5645, de 06 de Janeiro de 2010 passa a vigorar com a seguinte redação:


CALENDÁRIO DATAS COMEMORATIVAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO

(...)

Setembro

De 24 a 30 de Setembro a Semana de Incentivo a Prática de Kung Fu, Tai Chi Chuan e Liangong (...)

Art. 6º Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação.
Rio de Janeiro, em 10 de outubro de 2013.


SÉRGIO CABRAL
Governador


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Projeto de Lei nº2115/2013Mensagem nº
AutoriaROSANGELA GOMES
Data de publicação 10/11/2013Data Publ. partes vetadas

    Situação
Em Vigor

Texto da Revogação :


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SituaçãoNão Consta
Tipo de Ação
Número da Ação
Liminar DeferidaNão
Resultado da Ação com trânsito em julgado
Link para a Ação

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